FIM DA LISTA TRÍPLICE E REGULAMENTAÇÃO DEMOCRÁTICA PAUTAM REUNIÃO ENTRE ENTIDADES SINDICAIS E MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O ANDES-SN participou, na manhã desta terça-feira (28), da 1ª Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MSNP/MEC). O encontro debateu a democratização das Instituições Federais de Ensino Superior após a sanção da Lei nº 15.367/2026, que extingue a lista tríplice nos processos de escolha de reitoras e reitores das universidades federais.
A nova legislação, sancionada em março deste ano, representa uma importante conquista para a democratização das instituições federais, ao eliminar um mecanismo herdado do período da ditadura e que, nos últimos anos, abriu espaço para intervenções nas universidades.
Durante a reunião, o MEC anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a regulamentação do processo de escolha de dirigentes das instituições federais de ensino. O governo informou que apresentará, em até dez dias, a proposta de composição do GT e uma minuta inicial para os debates.
O ANDES-SN defende que o processo de escolha seja democrático, com eleições diretas, voto secreto e participação de docentes, estudantes e técnico-administrativos, em modelo universal ou paritário. O Sindicato Nacional também destaca a necessidade de garantir autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das instituições, sem interferências externas.
Além da pauta sobre democratização das universidades, as entidades presentes cobraram do governo o cumprimento de pontos do Acordo de Greve nº 10/2024 ainda pendentes, com destaque para o fim do controle de ponto para docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
O acordo firmado após a greve da Educação Federal previa a revisão do Decreto nº 1.590/95, garantindo isonomia entre docentes federais. Segundo informado na reunião, a minuta produzida pelo grupo de trabalho responsável pelo tema segue aguardando encaminhamento na Casa Civil.
As entidades reforçaram a necessidade de continuidade da mobilização para assegurar a efetiva implementação dos acordos firmados com o governo federal.
Fonte: ANDES - SN