CARTA DE APOIO AO PROFESSOR MATHEUS E REPÚDIO À TENTATIVA DE SILENCIAMENTO E CRIMINALIZAÇÃO DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
As entidades, coletivos, professores/as, advogados/as e mandatos parlamentares abaixo assinados/as manifestam seu repúdio e preocupação quanto à recente notícia de sentença condenatória contra o professor Matheus de Mendonça Leite, advogado da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, N'golo, reconhecido por sua atuação na defesa dos direitos das comunidades quilombolas do Serro e na denúncia de violações cometidas por projetos minerários.
Recentemente, o professor foi condenado em primeira instância por suposto crime de calúnia, por dizer que um juiz federal está sendo cúmplice dos crimes cometidos pelas mineradoras no Serro ao não adotar nenhuma medida de proteção às lideranças quilombolas da região. Ocorre que todas essas manifestações se deram durante o livre exercício de sua profissão, para defesa dos interesses da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - N'golo, nos autos de processos judiciais, nos quais o advogado tem reiteradamente denunciado casos de racismo ambiental pelas mineradoras no Serro.
A própria COP-30, realizada em Belém/PA, reconheceu que o racismo ambiental é uma das maiores ameaças contra comunidades tradicionais no Brasil. De fato, a atuação das mineradoras no Serro é fortemente marcada por ameaças, intimidações e assédio às lideranças e às comunidades quilombolas, especialmente à comunidade de Queimadas. Dessa forma, o advogado da Federação, ao denunciar tais casos de racismo ambiental e de perseguições contra lideranças quilombolas, atuou tão somente na defesa das pessoas e comunidades por ele assistidas.
Notamos também, com preocupação, que o prof. Matheus vem sofrendo, reiteradamente, inúmeras ameaças de representantes das mineradoras e dos poderes públicos locais no Município do Serro. Inclusive, o advogado já está incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), devido a tais ameaças.
Nos solidarizamos ao prof. Matheus e repudiamos essa tentativa de silenciamento através do uso indevido da justiça para tentar criminalizá-lo. Matheus não é criminoso, é defensor dos direitos humanos das comunidades quilombolas, responsável por acompanhar processos, orientar comunidades e proteger territórios e modos de vida tradicionais.
Matheus de Mendonça acompanhou e deu assistência às comunidades quilombolas do Serro em seus processos de certificação e de regularização fundiária dos seus territórios, e advoga em favor dos direitos dos quilombos ameaçados pela mineração predatória. Para além de sua atuação em Serro, Dr. Matheus também advoga contra a violações de direitos humanos e na defesa de comunidades quilombolas impactadas por grandes empreendimentos em Santa Quitéria/Congonhas, Araçuaí (Vale do Jequitinhonha) e Brumadinho. É uma figura chave na articulação de ações para a garantira do acesso à políticas públicas e desenvolvimento de projetos sociais que propiciaram ações reparatórias e melhorias, como a construção e reforma de centros comunitários, geração de renda e fortalecimento das culturas locais.
Defender direitos não é crime! A criminalização dos advogados defensores das comunidades quilombolas resulta na violação dos direitos dessas próprias comunidades. Essa condenação se trata de mais uma perseguição política e jurídica contra defensores de direitos de povos e comunidades tradicionais garantidos pela Constituição Federal, por leis, decretos e por acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Abaixo assinamos:
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Movimento pelas Águas do Serro e Santo Antônio do Itambé
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