DOCENTES REFORÇAM LUTA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA E COBRAM CUMPRIMENTO DO ACORDO DE GREVE EM REUNIÃO DO SETOR DAS FEDERAIS
O segundo dia da reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do ANDES-SN, realizado na sede da FENAJUFE, em Brasília, foi marcado por debates sobre o cumprimento do Acordo de Greve nº 10/2024, os riscos da Reforma Administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados e a necessidade de fortalecer a mobilização nacional em defesa do serviço público. A ADUFSJ esteve representada pelos professores da diretoria Wilson Camilo Chaves e Denise Carneiro dos Reis Bernardo.
Cumprimento do Acordo de Greve
Docentes cobraram avanços concretos nas pendências do acordo firmado em 2024. Entre os principais pontos discutidos:
- Decreto 1590: as entidades defendem que o termo “magistério superior” seja alterado para “magistério federal”. O MEC não se opõe, mas o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) ainda não deu resposta definitiva.
- Portaria 750: o governo informou que o novo texto será publicado até o final de setembro, substituindo a portaria anterior que tratava da carga horária docente.
- RSC para aposentados: MEC e Advocacia-Geral da União já se manifestaram favoravelmente, mas o MGI tem criado obstáculos para a efetivação do benefício.
- Democratização das universidades: o governo solicitou às entidades sindicais que sistematizem suas propostas sobre o tema.
Reforma Administrativa: ameaças e retrocessos
A Reforma Administrativa voltou a ser pauta central da reunião. O Grupo de Trabalho da Câmara, criado em 10 de junho, já realizou sete reuniões e duas audiências públicas. O relatório preliminar do deputado Pedro Paulo prevê 70 medidas divididas em quatro eixos (Estratégia e gestão, Transformação digital, Profissionalização e Combate a “privilégios”).
Entre as propostas mais críticas, estão: contratação ampla de temporários, demissão por insuficiência de desempenho, mudanças no estágio probatório, unificação de carreiras em 20 níveis, bônus de desempenho, tabela salarial única e generalização do teletrabalho.
Segundo os docentes, as medidas representam um profundo ataque ao serviço público, com consequências como precarização, perda de estabilidade, achatamento salarial e maior risco de corrupção.
Estratégias de mobilização
Diante da conjuntura, as entidades deliberaram pela articulação das duas pautas prioritárias – Reforma Administrativa e Acordo de Greve – em um calendário unificado de lutas. Entre as estratégias definidas estão:
- Reforço da pressão sobre o MEC e o MGI para garantir o cumprimento do acordo de greve.
- Construção de atos nacionais em 10 e 11 de setembro, articulados junto ao FONASEFE.
- Ampliação do uso do plebiscito popular para conscientizar a população sobre os impactos da reforma.
- Investimento em campanhas digitais curtas e materiais de linguagem acessível para ampliar o alcance nas redes sociais.
- Pressão para garantir direito de fala das entidades na Comissão Geral da Câmara, marcada para 3 de setembro.
Deliberações finais
O encontro foi encerrado com a reafirmação da necessidade de manter presença constante em Brasília durante a tramitação da reforma e de fortalecer a unidade entre sindicatos, estudantes e técnicos administrativos. Para os participantes, somente a mobilização nacional poderá barrar os retrocessos em curso e garantir a defesa da carreira docente e do serviço público como direito da população.