ASSEMBLEIA DA ADUFSJ APROVA AÇÕES COLETIVAS E DEBATE MINUTA DE ENCARGOS DIDÁTICOS DA PROEN
A ADUFSJ - Seção Sindical reuniu-se em assembleia na tarde desta sexta (4), de forma online, com a seguinte pauta: 1. Informes; 2. Discussão e deliberação para interposição de ação coletiva sobre desconto no auxílio creche; 3. Discussão e deliberação para interposição de ação coletiva sobre atraso na progressão dos ingressantes pós 2013; 4. Indicação de docente para compor a Comissão responsável pela proposição da Política de Gestão de Conflitos, Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ); 5. Discussão sobre minuta dos encargos didáticos apresentada pela Proen/UFSJ e 6. Discussão sobre o processo de concurso docente na UFSJ.
Nos informes, a diretoria reforçou o convite para a inauguração da nova sede da ADUFSJ - Seção Sindical, que acontecerá no dia 16 de julho (quarta-feira), às 14h30, no Campus Santo Antônio (CSA), ao lado da biblioteca. É necessária a confirmação de presença até o dia 10 de julho.
A diretoria também manifestou apoio ao Plebiscito Popular 2025, que propõe o fim da escala 6x1, com redução da jornada de trabalho sem redução salarial, além da tributação de grandes fortunas. O plebiscito busca pressionar os poderes para que os interesses da classe trabalhadora sejam ouvidos. Os votos serão entregues ao Presidente Lula, ao Congresso Nacional e ao STF.
A explanação dos itens 2 e 3 contou com a participação do advogado Leonardo Castro Pereira, membro do escritório que presta assessoria jurídica à ADUFSJ.
Leonardo explicou que procurou a diretoria da entidade para propor o ajuizamento de duas ações coletivas, buscando, entre outros objetivos, uma maior segurança jurídica: “para evitar que alguns docentes afetados conquistem o direito e outros, por qualquer razão, não entrem com a ação, ignorem o fato e não tenham o mesmo direito tutelado”.
A primeira dessas ações refere-se ao auxílio pré-escolar, benefício destinado a docentes com filhos de até seis anos de idade, com o objetivo de subsidiar, ainda que parcialmente, as despesas com dependentes durante a jornada de trabalho.
O problema, segundo o advogado, é o desconto de uma cota-parte desse valor a título de participação do servidor. “Ao mesmo tempo em que a UFSJ paga o valor cheio do auxílio, ela debita um percentual desse montante, que varia entre 5% e 25%, conforme a faixa remuneratória do docente beneficiado. E esse desconto é ilegal”, afirmou.
A segunda ação trata do atraso na progressão dos docentes ingressantes após 2013. Leonardo explicou que, com as alterações na carreira promovidas pela Lei 12.772, os professores que ingressaram a partir de março de 2013 iniciaram na base da carreira, na classe A1, e progrediram para A2 após dois anos. Um ano depois, aceleração de progressão, para B1 ou para C1.
“Ocorre que esse um ano adicional, que poderia ser considerado para uma nova progressão por mérito, é desconsiderado pela administração no momento da aceleração da promoção”, explicou o advogado. A ação busca garantir o aproveitamento desse período que vem sendo descartado.
O ajuizamento de ambas as ações coletivas foi aprovado por unanimidade.
Sobre a indicação de docentes para a Comissão responsável pela proposição da Política de Gestão de Conflitos, Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, será enviado um e-mail aos/às sindicalizados/as com o objetivo de preencher as três vagas docentes abertas na referida Comissão.
Durante a discussão sobre a minuta dos encargos didáticos apresentada pela PROEN/UFSJ, diversos docentes manifestaram preocupações, especialmente em relação à divisão de encargos proposta. A assembleia deliberou pela criação de uma comissão para reunir sugestões de alteração da minuta, organizá-las e dar continuidade ao debate. A ADUFSJ encaminhará um ofício à Congregação da PROEN solicitando o adiamento da discussão da proposta, prevista para 10 de julho.
A comissão foi formada pelos(as) docentes: Angelita Melo (CCO), Carlos Alberto (CSA), Ana Cláudia Bernardes (CAP) e Cleber José da Silva (CSL), estando aberta à participação de novos membros.
Sobre o item 6, referente ao concurso docente na UFSJ, ficou encaminhado que a ADUFSJ fará um levantamento das dúvidas e questionamentos dos docentes por meio de formulário eletrônico. As respostas serão compiladas e enviadas à Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGP), e posteriormente analisadas pela assessoria jurídica da ADUFSJ.