67º CONAD: DELEGADOS DO ANDES-SN APROVAM MOÇÕES DE SOLIDARIEDADE E CRÍTICA SOCIAL
Docentes das instituições de ensino superior brasileiras aprovaram, durante o 67º Congresso do ANDES-SN (CONAD), realizado em Belo Horizonte (MG) entre os dias 26 e 28 de julho de 2024, um conjunto de moções que refletem as preocupações e posicionamentos dos delegados em relação a uma série de questões sociais e políticas contemporâneas. Ao todo, 14 moções foram aprovadas, abordando temas que vão desde a solidariedade internacional até a crítica a decisões judiciais e políticas locais.
Entre as moções aprovadas no 67º CONAD, destaca-se a que condena a decisão judicial da 6ª Vara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo, que censurou o livro da professora Melvina Araújo e determinou a suspensão da circulação de “Religião e Conflito”, além de condená-la ao pagamento de indenização. Os delegados consideraram essa decisão uma afronta à liberdade acadêmica e à autonomia universitária.
Outra moção expressa solidariedade aos povos do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, que enfrentam a exploração destrutiva do lítio na região. O crescimento da mineração de lítio tem gerado preocupações sobre os impactos socioambientais, especialmente para as comunidades quilombolas, campesinas e indígenas. A moção aprovada pelos delegados do ANDES-SN apoia a resistência local e critica a política predatória do governo de Romeu Zema, que promove a exploração do recurso natural sem considerar os direitos e a saúde das comunidades afetadas.
Os delegados do 67º CONAD também manifestaram repúdio à decisão do Poder Judiciário de Goiás, que proibiu o aborto legal e seguro de uma menina de 13 anos estuprada. Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha, posteriormente, autorizado o aborto em caráter de urgência, a moção critica a crescente criminalização e os retrocessos nas pautas de justiça reprodutiva, reforçando a necessidade de um acesso mais seguro e garantido ao aborto para todas as vítimas de violência sexual.
Em apoio incondicional à causa palestina, outra moção destaca a crítica à recente aprovação da Lei 11.713/24 pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, que visa criminalizar a solidariedade com o povo árabe-palestino sob o pretexto de combate ao terrorismo. Os delegados do CONAD consideraram a lei um ataque à soberania do país e um reflexo da influência do lobby sionista. A moção expressa apoio ao Comitê Mineiro de Solidariedade ao Povo Palestino e à comunidade árabe-palestina, denunciando a tentativa de silenciar a defesa dos direitos dessa população e de legitimar a violência de Israel.
Outra moção pede a suspensão do convênio entre a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Instituto de Tecnologia de Israel (Technion), criticando o envolvimento da universidade com uma instituição que legitima e justifica as políticas de apartheid do governo israelense. Os delegados consideram que a Unicamp deve se distanciar de qualquer relação com instituições que apoiam a opressão na região, em um gesto simbólico de compromisso com a justiça e os direitos humanos.
A situação da Universidade Nacional das Mães da Praça de Maio (UNMa), na Argentina, também foi abordada. A recente intervenção federal na universidade, que resultou na destituição da reitora Cristina Caamaño e na nomeação de um interventor, foi condenada pelos delegados do ANDES-SN. A moção expressa solidariedade com a UNMa e denuncia os ataques à memória, aos direitos humanos e à educação promovidos pelo governo de Javier Milei.
Confira aqui as 14 moções aprovadas no 67º CONAD do ANDES-SN.