IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA APOSENTADORIA DOCENTE: PALESTRA COM LEONARDO DE CASTRO
A ADUFSJ - Seção Sindical promoveu, nesta quinta (9), a palestra “Os impactos da reforma da previdência na aposentadoria docente”, com Leonardo de Castro Pereira.
O advogado, que desde 2004 atua na defesa dos direitos dos professores do magistério federal, explicou os regimes de previdência do Brasil, com foco no que abarca os servidores públicos federais, o Regime Próprio de Previdência Social; e seus principais benefícios, a aposentadoria voluntária, a pensão por morte e a situação do acúmulo de dois benefícios.
Segundo ele, ainda hoje os docentes têm muita dificuldade em se enxergar na Reforma da Previdência, porque o texto da Emenda Constitucional 103, de 2019, é bastante complexo e, por conta disso, a análise da legislação em si traz uma série de dúvidas. “A gente tem tentado auxiliar os professores na compreensão do texto e tentar também, a partir de algumas formulações, identificar caso a caso qual seria uma possível projeção de aposentadoria para que o professor possa de fato se ver nas regras de previdência e promover um planejamento previdenciário”, conta.
Partindo desse princípio de esclarecer as mudanças pelo qual as regras para aposentadoria passaram, o advogado apresentou um histórico das reformas no campo previdenciário, buscando traçar um recorte de qual era o cenário anterior, o que se tem de regra atualmente e quais são as perspectivas para o futuro.
Ele apontou que, em situações de crise econômica, já é usual que os governos recorram à Previdência como uma forma de “corte de gastos”. O que tornou a Reforma da Previdência de 2019 tão prejudicial é que ela dificultou o acesso à aposentadoria, através de novos critérios, e mudou a sistemática de cálculo do benefício, simultaneamente. As reformas anteriores sempre trabalharam com apenas um desses itens por vez.
Explicando a complexidade da situação e o que causa tantas dúvidas, ele elucidou quais são os grupos de servidores impactados por cada grupo de regras previdenciárias e as regras transitórias. Basicamente, existem três grande grupos de servidores: os que iniciaram a vida no serviço público até dezembro de 2003, os que entraram a partir de 2004 mas antes da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (FUNPRESP), o os que entraram a partir de 2013. Esse último grupo sendo o mais afetado pela perda de direitos a partir das reformas.
Em dado momento da palestra, uma das docentes presentes levantou uma dúvida sobre qual era o objetivo desse encontro e se a partir do mesmo, os docentes e a Seção Sindical pretendiam agir contra todas as perdas e a situação imposta. O advogado respondeu que o objetivo da palestra foi justamente transmitir o que se tinha em termos de previdência, conhecer a reforma, entender como ela impacta cada servidor e trabalhar para minimizar seus impactos.
A presidenta da ADUFSJ - Seção Sindical, Carolina Ribeiro Xavier, lembrou que o Revogaço, uma das pautas da greve da categoria, engloba a revogação da Reforma da Previdência. “Nós temos pouca chance disso acontecer, mas temos que mostrar nossa insatisfação”, disse.
Nos momentos finais da palestra, o advogado Leandro de Castro Pereira expôs que o objetivo de cada uma das reformas no campo previdenciário sempre foi aproximar o regime próprio do regime geral. O destaque para a reforma de 2019 é que ela fez isso de forma muito mais contundente.
A docente Tatiane Marina Pinto Godoy, 1º secretária da ADUFSJ - Seção Sindical, finalizou o encontro agradecendo o palestrante e reforçando que “só a luta organizada e coletiva pode oferecer alguma condição da gente entender esse cenário e pensar quais são as ferramentas, as estratégias de luta (...). Individualmente, a gente não vai a lugar algum”.