DOCENTES DISCUTEM INTEGRAÇÃO DO PONTO, CONTROLE DE GREVE E PEC 32 EM ASSEMBLEIA
Na próxima assembleia da ADUFSJ - Seção Sindical, que será realizada na quinta (30), às 17h, os(as) sindicalizados(as) irão discutir alguns temas centrais que afetam tanto suas carreiras quanto a vida cotidiana na universidade, sendo os principais deles a integração do ponto eletrônico do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SigRH), da UFSJ, ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), do Governo Federal; a Instrução Normativa (IN) nº54, que inibe o direito de greve dos servidores públicos, e a PEC 32, da Reforma Administrativa.
A integração do sistema de ponto eletrônico da UFSJ ao do Governo Federal, regida pela Instrução Normativa 125/2020, afeta, principalmente, os servidores técnico-administrativos da UFSJ e, apesar de ser dada como certa pela reitoria, permanece rodeada de incertezas. Não existem informações precisas sobre como se dará a integração e a que dados e informações o governo, mais precisamente o Ministério da Economia, terá acesso e em que momento.
Em discussão também estará à disposição da reitoria da UFSJ em aderir a Instrução Normativa (IN) nº 54, de 20 de maio de 2021, também do Ministério da Economia, que, em suma, tem como objetivo inibir o direito de greve dos servidores públicos. A instrução normativa estabelece que o governo deverá ser informado a respeito de toda e qualquer paralisação total ou parcial, assim como institui a forma como deve ser realizado o desconto do pagamento dos dias de greve e a compensação das horas não trabalhadas.
A IN nº54 estabelece que a compensação das horas não trabalhadas só poderá ocorrer nos casos de paralisação/greve que tenham como motivação as relações de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, ou seja, que estejam diretamente relacionadas às questões trabalhistas dos servidores públicos federais.
Reforma Administrativa
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, a PEC da Reforma Administrativa, também será discutida pelos docentes em assembleia. Na última quinta (24), uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma que, entre outras coisas, possibilita a redução dos salários e da jornada de trabalho dos servidores públicos em 25%, a extinção de cargos e a demissão de servidores que ocupam cargos considerados ultrapassados.
O texto aprovado regulamenta também diversos outros ataques ao servidor público, como o fim da estabilidade e a possibilidade de contratação de servidores temporários por dez anos, inclusive para cargos de gestão. Os argumentos contrários à aprovação da Reforma Administrativa apontam que, além do inegável prejuízo aos servidores, essas medidas ainda irão contribuir com a corrupção e o aumento das indicações políticas, que resultam nos chamados “cabides de emprego''.
Mobilização
Após a aprovação do texto-base pela comissão especial, a PEC 32 será apresentada e colocada em votação no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, precisa ser votada em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado.
Ainda não há data marcada para apreciação do texto-base da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. No entanto, a oposição já trabalha para pressionar os deputados a votarem contra a aprovação da medida.