LIVE DISCUTE ESTRATÉGIAS ORÇAMENTÁRIAS PARA ENFRENTAR PANDEMIA: CONGELAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES X TAXAÇÃO DAS GRANDES FORTUNAS?
tramitam no Congresso 37 projetos que preveem a taxação de grandes fortunas; 12 deles foram protocolados após o início da pandemia
O Projeto de Lei Complementar, que aguarda sanção presidencial, prevê o congelamento dos salários de várias categorias dos servidores por 18 meses como contrapartida para liberação de R$ 60 bilhões a estados e municípios pela União durante a pandemia do novo coronavírus. Porém, esse é realmente o melhor caminho para alocar os recursos necessários para enfrentar a Covid-19? A taxação das grandes fortunas é uma alternativa viável? O tema foi debatido na live organizada pelo Sindicato dos Servidores da UFSJ (Sinds UFSJ) e a Seção Sindical dos Docentes da UFSJ (ADUFSJ-Seção Sindical) discutiu nesta quinta-feira (7).
O Brasil é o segundo país no mundo com maior concentração de renda - 1% dos mais ricos detém 28,3% das riquezas - perdendo apenas para o Catar, de acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2019. Porém, as grandes fortunas do país não são taxadas, como ocorre por exemplo na Suíça, França, Alemanha, Colômbia e Argentina.
Com a crise mundial causada pelo novo coronavírus, o país precisa de dinheiro para investir na saúde e também na economia. No Brasil, a escolha feita pelo governo federal foi o congelamento dos salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais por um ano e meio.
Em média, um servidor público no país ganha R$ 4,2 mil, de acordo com o Atlas do Estado Brasileiro - 2019, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Mesmo assim, a discrepância entre os salários da classe é gritante. Em média, os maiores salários estão no Judiciário federal e os menores nos municípios.
Enquanto isso, os três homens mais ricos do país têm fortunas avaliadas em R$ 95,3 bilhões, R$ 86,2 bilhões e R$ 37,4 bilhões, de acordo com a Forbes, revista estadunidense de negócios e economia.
“Quem tem que pagar pela crise são os bilionários, não é o funcionalismo público, não é o trabalhador de carteira assinada, que tem sofrido e sofreu já no período de pandemia mais retiradas de direitos”, declara Gibran Jordão, sindicalista e coordenador do Travessia - coletivo sindical e popular.
De acordo com Maria Clara Santos, 1ª secretária da ADUFSJ e professora do departamento de Ciências Sociais da UFSJ, “há uma convergência de setores que têm interesse nesse projeto de difamação do funcionalismo público [...]. Há uma narrativa crescente e constante de que o sacrifício precisa ser feito por uma parcela da sociedade para que todos possam prosperar como se fôssemos grandes privilegiados”.
Projetos de taxação das grandes fortunas
De acordo com a 1ª secretária da ADUFSJ, tramitam no Congresso Nacional 37 projetos que preveem a taxação de grandes fortunas, ou por meio do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) ou por empréstimo compulsório. Doze deles foram protocolados após 23 de março, para fazer frente à crise do novo coronavírus.
Há um projeto para regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) aguardando aprovação da Câmara desde 1989. Ele foi proposto pelo então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), que depois viria a ser presidente da república por dois mandatos.
Também está em tramitação o Projeto de Lei Complementar n º 277, de 2008, de autoria dos então deputados do PSOL Luciana Genro (RS), Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ). O PL, que chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê taxar de 1% a 5% patrimônios acima de R$2 milhões.
Agora em 2020, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), do PSDB propôs taxar grandes fortunas para combater a pandemia do novo coronavírus. Para aumentar o caixa do governo, a proposta é de que o IGF tenha alíquotas entre 0,5% e 1% para aquelas pessoas com patrimônio líquido acima de R$ 22,8 milhões. Mesmo com percentuais inferiores àqueles sugeridos pelos deputados do PSOL, o projeto de lei ainda não foi aprovado.
Problemas na economia
O congelamento dos salários dos servidores pode não ser muito útil para a retomada da economia, porque tira de circulação aquele dinheiro que movimenta a economia local. “Ao fazer isso, ele [Paulo Guedes, ministro da Economia] estrangula a economia local. Está impedindo, de maneira simbólica, que a gente injete dinheiro nos estabelecimentos comerciais, nas atividades locais”, afirma Maria Clara Santos.
Vale lembrar que, no caso dos municípios, 40% dos servidores públicos atuam em duas áreas fundamentais para o bem-estar da população, que são a saúde e a educação: professores, médicos, enfermeiros e agentes de saúde, de acordo com o Atlas do Ipea.
O que os sindicatos podem fazer?
De acordo com o sindicalista Gibran Jordão, é importante que os sindicatos estejam ainda mais próximos da sociedade nesse momento para promover debates acerca das implicações do congelamento dos salários.
Ele considera de extrema importante manter um diálogo principalmente com pessoas que têm pouco acesso à informação ou que estão cercadas de fake news. Assim, será possível que informação de qualidade circule entre as pessoas e que o pensamento crítico seja incentivado.
Além disso, Jordão defende que os sindicatos devem formar uma oposição cada vez mais forte ao governo Bolsonaro.