ADUFSJ

Assembleia aprova eleições da ADUFSJ e greve geral

Assembleia Geral realizada no dia 20, terça-feira, aprovou Junta e Regimento para as eleições da ADUFSJ, bem como a participação dos docentes da UFSJ na greve geral do dia 30.
Nesta quarta-feira, 21, a ADUFSJ participará de reunião com diversas entidades sindicais da região para organizar grande manifestação local. Em breve mais informações.



CONFIRA ABAIXO A JUNTA E REGIMENTO APROVADO PARA AS ELEIÇÕES

MEMBROS DA JUNTA ELEITORAL E APURADORA DAS ELEIÇÕES DA ADUFSJ-SSIND

 

Profa. Eneida Maria Goddi Campos – Depto. DCECO/Aposentada

Prof. Fernando Pacheco Cortez – Depto. DECAC

Prof. João Barreto da Fonseca – Depto. DELAC

Profa. Lorena Mara Costa Oliveira – Depto. DEMAT
Profa. Roseli Marins Balestra - Depto. DEMEC

 

Regimento Eleitoral

Eleição da Diretoria e do Conselho de Representantes da Seção Sindical dos Docentes da UFSJ (ADUFSJ-SSind) do Sindical Nacional das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)

Biênio 2017/2019

 

 

CAPÍTULO I

DA ELEIÇÃO

 

Art. 1º O presente Regimento Eleitoral define as normas e procedimentos para a Eleição da Diretoria e do Conselho de Representantes da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de São João del Rei (ADUFSJ-SSind) do Sindical Nacional das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), para o biênio 2017/2019, de acordo com o estabelecido pelo Regimento da ADUFSJ-SSind.

I - A eleição a que se refere o caput deste artigo realizar-se-á no dia __ de ____ de 2017.

II - O escrutínio dar-se-á pelo voto secreto, universal e direto dos sindicalizados da ADUFSJ-SSind. em pleno gozo de seus direitos.

 

 

CAPÍTULO II

DOS ELEITORES

 

Art. 2º São eleitores todos os sindicalizados da ADUFSJ-SSind, desde que:

I - sindicalizados há pelo menos 90 (noventa) dias antes da data da primeira publicação do edital a que se refere o artigo 47 do Regimento;

II – estejam em dia com o pagamento da contribuição financeira fixada pela Assembleia Geral.

§ 1º- Cada sindicalizado tem direito apenas a um voto, não sendo permitido o voto por procuração.

§ 2º - O eleitor identificar-se-á apresentando documento de identificação com foto e seu nome deverá constar na lista nominal fornecida pela Junta Eleitoral e de Apuração (JEA), a qual deverá ser assinada pelo votante;

 

Art. 3º Aos eleitores é assegurado o direito de voto em trânsito, a ser disciplinado pela JEA e pelas comissões eleitorais locais.

 

 

CAPÍTULO III

DOS CANDIDATOS

 

I - Podem ser candidatos todos os docentes pertencentes ao quadro de sindicalizados da ADUFSJ-SSind., até o mês de _____de 2017, e que estiverem em dia com sua contribuição financeira.

II - Estão impedidos de candidatar-se os sindicalizados que exerçam cargos de Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores e Diretores de Divisão não eleitos, definidos no Regimento, e os afastados por quaisquer motivos que os impossibilitem de exercer o mandato.

III - O Mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos.

IV – O Mandato do Conselho de Representantes será de 2 (dois) anos e coincide com o mantado da Diretoria.

 

 

CAPÍTULO IV

DO REGISTRO DAS INSCRIÇÕES

 

SEÇÃO 1

DO REGISTO DE CHAPAS PARA A DIRETORIA

 

Art. 4º Os candidatos devem compor chapas e registrá-las junto à secretaria da ADUFSJ-SSind.

I – O registro definitivo das chapas, com a nominata completa dos candidatos aos demais cargos, dar-se-á até o dia ___ de ____ de 2017, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.

II – Os componentes das chapas deverão entregar à secretaria da JEA, até o prazo final de registro definitivo, requerimento contendo nomes, matrículas SIAPE e unidades a que estejam vinculados, devidamente datado e assinado por todos os componentes.

III - No ato de registro da chapa, seus integrantes comprometem-se a acatar este Regimento e as demais normas que venham a ser elaboradas pela JEA.

Parágrafo único. A chapa, ao ser registrada, receberá da secretaria da ADUFSJ-SSind. um protocolo de recebimento contendo a ordem cronológica de solicitação do registro.

 

Art. 5º Qualquer alteração na nominata dos candidatos ou de cargos na chapa deverá, em até quarenta e oito horas após o encerramento do prazo final de registro definitivo das chapas, ser encaminhada por documento com a exposição de motivos à JEA que, em reunião, analisará e se pronunciará pelo aceite ou não dos motivos no prazo de 2 (dois) dias corridos.

I - A faculdade prevista no caput deste artigo não se aplica aos candidatos e aos cargos de presidente, 1º secretário e 1º tesoureiro.

II - A não aceitação dos motivos apresentados, deliberada pela maioria absoluta dos componentes da JEA presentes à reunião, implicará a manutenção da chapa originalmente registrada.

III - Diante da impossibilidade da manutenção da nominata originalmente registrada pela chapa, o registro estará cancelado.

 

SEÇÃO 2

DO REGISTO DE CANDIDATOS AO CONSELHO DE REPRESENTANTES

 

Art. 6º O candidato deverá entregar à secretaria da JEA, até o prazo final de registro definitivo, requerimento contendo nome, matrícula SIAPE e campus onde se encontra alocado, devidamente datado e assinado.

I – O registro definitivo da candidatura dar-se-á até o dia __ de ____de 2017, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.

II - O candidato receberá da secretaria da ADUFSJ-SSind. um protocolo de recebimento do requerimento.

III - No ato de registro da candidatura, o candidato se compromete a acatar este Regimento e as demais normas que venham a ser elaboradas pela JEA.

IV – O inscrito poderá cancelar sua inscrição em até quarenta e oito horas após o encerramento do prazo final de registro definitivo, encaminhando para isso um comunicado datado e assinado à JEA.

 

SEÇÃO 3

DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

 

Art. 7º - A JEA reunir-se-á, no prazo de 24 horas após o prazo de registro das chapas para a Diretoria e dos candidatos para o Conselho de Representantes, para verificar a documentação entregue e proceder ao início da homologação das inscrições, devendo-se manifestar-se definitivamente no prazo de até 02 (dois) dias corridos.

Parágrafo único. Em caso de dúvida em relação às condições de elegibilidade de qualquer candidato, a JEA fará conferência.

 

Art. 8º É livre a propaganda eleitoral, respeitado o Regimento Eleitoral e o Regimento da ADUFSJ-SSind.

 

 

CAPÍTULO V

DA COORDENAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL

 

SEÇÃO I

 

DA JUNTA ELEITORAL E APURADORA

 

Art. 9º A eleição para a diretoria da ADUFSJ-SSind. e para a composição do Conselho de Representantes, biênio 2017/2019, será coordenada por uma Junta Eleitoral e Apuradora (JEA) designada pela Assembleia Geral dentre os sindicalizados em pleno gozo de seus direitos.

§ 1° - A JEA deverá ser composta por 03 (três) integrantes, possuindo cada qual um suplente.

§ 2° - É vedada a participação na JEA de qualquer:

I - candidato integrante das chapas concorrentes ou para o Conselho de Representantes;

II - membro da Diretoria.

§ 3° - A JEA nomeará, na reunião de abertura dos trabalhos, o integrante que assumirá a função de presidente.

§ 4° - As decisões da JEA serão tomadas pela maioria simples de seus integrantes.

§ 5° - Em caso de empate nas votações, haverá voto qualificado do presidente.

§ 6° - Em cada reunião da JEA será lavrada uma ata, que será assinada pelos presentes.

 

Art. 10º Compete à JEA:

I – cumprir e fazer cumprir o Regimento Eleitoral e o Regimento da ADUFSJ-SSind.;

II – oficializar e divulgar o registro de chapa(s) e de candidaturas ao Conselho de Representantes;

III confeccionar as cédulas eleitorais;

IV – coordenar as comissões eleitorais locais;

V – decidir sobre recursos interpostos;

VI – homologar, proclamar e divulgar o resultado da eleição.

Parágrafo único. A JEA pode, sempre que necessário, arregimentar auxiliares.

 

Art. 11º A JEA só se reunirá com a presença de, no mínimo, mais da metade de seus integrantes, sendo em cada reunião lavrada uma ata, que será assinada pelos presentes.

 

Art. 12º As decisões da JEA serão tomadas pela maioria simples de seus integrantes presentes à reunião.

Parágrafo único. Das decisões da JEA cabe recurso à mesma pelos candidatos e chapas.

 

 

Art. 13º O integrante da JEA que faltar a duas reuniões consecutivas ou a três intercaladas, sem justificativa, perderá a sua condição de membro titular dessa Junta, assumindo-a seu suplente.

Parágrafo único. Na falta eventual de um membro titular, o suplente poderá assumir desde que essa ausência seja comunicada com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência.

 

Art. 14º Cada chapa concorrente indicará, mediante documento, até um representante autorizado a realizar qualquer tipo de comunicação entre a respectiva chapa e a JEA.

Parágrafo único. No documento definido no caput deste artigo, deverão estar explícitas as informações necessárias para o estabelecimento de contato entre a JEA e o representante autorizado pela chapa.

 

SEÇÃO II

DAS COMISSÕES ELEITORAIS LOCAIS

 

Art. 15º Em cada Campus da Universidade Federal de São João del-Rei haverá uma seção de votação coordenada por uma Comissão Eleitoral Local (CEL). Essa comissão será composta por:

I – 1 (um) membro na condição de presidente na seção de votação e (1) um mesário;

II – até 2 (dois) membros indicados por cada chapa concorrente, obrigatoriamente sindicalizados da ADUFSJ-SSind.

Parágrafo único – Caberá à CEL manter a ordem na seção, autorizar os eleitores a votar, receber reclamações dos fiscais e cuidar dos materiais da seção.

 

 

CAPÍTULO VI

DA VOTAÇÃO

 

SEÇÃO I

DA CÉDULA ELEITORAL

 

Art. 16º A votação é realizada em duas cédulas eleitorais, uma para a Diretoria e outra para o Conselho de Representantes.

I - A cédula para a Diretoria conterá a(s) chapa(s) registrada(s), em ordem cronológica de registro e com o nome da(s) chapa(s).

II - A cédula para o Conselho de Representantes conterá o(s) nome(s) do(s) candidato(s) concorrente(s) a(s) representante(s) do seu respectivo campus de alocação na UFSJ.

III - Ao lado de cada chapa e de cada candidato ao Conselho de Representantes, haverá um retângulo em branco onde o eleitor assinalará sua escolha.

 

Art. 17º Para efeito de votação, as cédulas eleitorais só se tornarão válidas depois de rubricadas por, pelo menos, dois integrantes da mesa receptora de votos da respectiva seção eleitoral.

 

SEÇÃO II

DAS SEÇÕES ELEITORAIS

 

Art. 18º As seções eleitorais serão estabelecidas pela JEA em número e locais suficientes para o atendimento a todos eleitores da ADUFSJ-SSind.

I - Os locais de votação serão fixos, sendo vedada a prática da chamada “urna itinerante”.

II - O voto de eleitores em qualquer outra seção eleitoral deverá ser considerado em trânsito.

 

Art. 19º Em cada seção eleitoral, haverá uma mesa receptora composta por 1 (um) Presidente e 1 (um) mesário, indicados pela JEA.

I - Só podem permanecer na seção eleitoral, além do presidente e do mesário, 1 (um) fiscal de cada chapa concorrente, e o eleitor, que ficará durante o tempo necessário para votar.

II - A mesa receptora de cada seção eleitoral é responsável pela urna e pelos documentos relativos ao processo eleitoral, durante a eleição e até que sejam entregues à JEA.

 

Art. 20º Na seção eleitoral, providenciado pela JEA, deve existir:

I – urna;

II cédulas oficiais;

III folha de ocorrência;

IV lista específica para eleitor em trânsito;

V cópia deste Regimento;

VI lista de eleitores;

VII nominata com a composição integral das chapas a ser afixada na cabine de votação;

VIII – cabine indevassável;

IX – lacre para as urnas;

X – envelopes para o voto em trânsito;

XI – modelo de ata de votação;

XII – envelope para voto em separado.

 

SEÇÃO III

DO ATO DE VOTAR

 

Art. 21º Visando a resguardar a lisura do pleito, o sigilo do voto e a inviolabilidade das urnas, devem-se adotar as seguintes providências:

I no início da votação, o rompimento do lacre da urna deve ser feito na presença dos fiscais das chapas.

II a ordem de votação é a da chegada dos eleitores;

III – identificado, o eleitor assinará a lista de presença e receberá as cédulas rubricadas pelos integrantes da mesa receptora;

§ 1º - o eleitor alocado em um campus da UFSJ somente poderá votar em candidato desse mesmo campus para o Conselho de Representantes.

§ 2º - o eleitor receberá a cédula dos candidatos ao Conselho de Representantes do campus no qual está locado na UFSJ.

IV o eleitor usará cabine indevassável para votar;

V ao final de cada período de votação, a urna será lacrada e rubricada pelos integrantes da mesa receptora e pelos fiscais de chapa;

VI a guarda do material de votação e da respectiva urna é de responsabilidade da Junta Eleitoral e Apuradora;

VII ao término do último período de votação, a urna será lacrada e rubricada pelos integrantes da mesa receptora e pelos fiscais de chapa e, juntamente com o restante do material, deverá ser entregue à Junta Eleitoral e Apuradora.

§ 1º. Na ausência de fiscais, o rompimento do lacre será feito na presença do primeiro eleitor.

 

Art. 22º O voto em trânsito obedecerá ao seguinte procedimento:

I o eleitor assinará lista específica na seção eleitoral do local onde se encontre.

II as cédulas de votação serão colocadas em envelope que não contenha identificação e esse num segundo envelope, que servirá de sobrecarta, numerado na sequência de ordem de chegada para votar.

 

 

SEÇÃO IV

DA FISCALIZAÇÃO

 

Art. 23º É assegurado às chapas a fiscalização dos processos de votação e de apuração das urnas mediante a indicação de fiscais.

§ 1o As chapas indicarão à JEA, por meio de documento, sindicalizados para exercerem as funções de fiscais de votação e de apuração, com uma antecedência de, no mínimo, 48 horas do início da votação e 24 horas do início da apuração dos votos.

§ 2º Cada chapa tem direito a indicar quantos fiscais de votação desejar e, no máximo, 1 (um) fiscal por mesa de apuração.

§ 3º A indicação do fiscal de apuração não pode recair em integrantes da Junta Eleitoral e Apuradora ou de mesa receptora.

 

Art. 24º É assegurada a cada chapa a fiscalização da computação dos resultados pela JEA mediante a indicação de fiscal.

§ 1o As chapas indicarão para a JEA, por meio de documento, sindicalizados para exercerem a função de fiscal de computação dos resultados, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início previsto para a computação dos votos.

§ 2º Cada chapa tem direito a indicar, no máximo, 1 (um) fiscal, com seus respectivo suplente.

§ 3º A indicação do fiscal não pode recair em integrante da JEA.

 

 

CAPÍTULO VII

DA APURAÇÃO

 

Art. 25º A apuração dos votos nas seções sindicais iniciar-se-á, obrigatoriamente, no dia __ de ____ de 2017, no horário indicado pela JEA e será concluída, impreterivelmente, até às 48h.

Parágrafo único. Depois de confirmada a habilitação para votar, a sobrecarta será inutilizada e o envelope que contém o voto poderá ser colocado na urna.

 

Art. 26º As urnas somente serão abertas após a constatação da integridade do lacre, da presença da respectiva lista de eleitores e da folha de ocorrência.

Parágrafo único. Após a abertura da urna, o primeiro ato será incorporar os votos em separado já confirmados, contidos em envelopes, ao conjunto das cédulas.

 

Art. 27º Iniciada a apuração, os trabalhos somente serão interrompidos após a proclamação do resultado final.

 

Art. 28º Será anulada a urna que:

I apresentar, comprovadamente, sinais de violação;

II apresentar número de cédulas superior em mais de 5% ao de assinaturas;

III não estiver acompanhada das respectivas listas de eleitores e folha de ocorrência.

 

Art. 29º Será anulada a cédula que:

I não contiver a rubrica dos integrantes da respectiva mesa receptora;

II não corresponder ao modelo oficial.

 

Art. 30º Serão considerados nulos os votos que contiverem:

I mais de uma chapa assinalada ou mais de um candidato ao Conselho de Representantes assinalados;

II rasuras de qualquer espécie;

III qualquer caractere que permita identificação.

 

Art. 31º As cédulas apuradas serão conservadas sob a guarda da JEA até a proclamação do resultado final por essa Junta.

 

 

CAPÍTULO VIII

DOS RECURSOS

 

Art. 32º Qualquer recurso deverá ser apresentado à JEA, no máximo, até às 9h do dia __ de ____ de 2017.

§ 1o A JEA, encerrado o prazo estabelecido no caput deste artigo, deverá, no prazo máximo de 2 (duas) horas, deliberar sobre os recursos apresentados e publicar os resultados.

§ 2o Das deliberações da JEA cabem recursos à mesma, no prazo de três horas após sua publicação.


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