ADUFSJ

CARTA DE ARACAJU

O 59º CONAD – Conselho do ANDES-SN, realizado em Aracaju-SE, no período de 21 a 24 de agosto de 2014, com a participação de 58 seções sindicais, 46 delegados, 117 observadores e 6 convidados, tendo como tema central Luta em Defesa da Educação, Autonomia da Universidade, 10% do PIB exclusivamente para a educação pública, analisou a conjuntura nacional e internacional, fez um balanço das atividades do Sindicato e, com base nesses aspectos, atualizou o seu Plano de Lutas. História e resgate na abertura, marcados pelo som dos tamancos e dos tambores. História e reafirmação da perspectiva de luta do ANDES – Sindicato Nacional na abertura, marcadas pela homenagem ao militante e lutador Marcio Antônio de Oliveira. Em sua posse, a diretoria gestão 2014-2016 assumiu o desafio de dar continuidade ao processo de construção coletiva e democrática que se expressa nas definições políticas e nas ações de luta.

A análise da conjuntura realizada no 59o CONAD destacou o aprofundamento da crise mundial, cuja resposta do capital tem se dado a partir da intensificação das medidas de austeridade, que implicam o acirramento dos ataques aos direitos dos trabalhadores. No Brasil, a ascensão dos movimentos grevistas e as jornadas de junho, em 2013, resultam da insatisfação frente aos impactos do aprofundamento da crise, abrindo uma nova conjuntura marcada pelas lutas populares que tem como resposta dos setores dominantes a criminalização dos movimentos sociais.
Nesse marco conjuntural, a intensificação da contrarreforma do Estado e sua expressão na política educacional demandam a ampliação da mobilização de trabalhadores e estudantes, e o tema da defesa da educação pública ganha centralidade, tal como definido no tema do evento.
A realização do Encontro Nacional de Educação, no início de agosto, reunindo mais de dois mil participantes, representou um marco e um importante passo no processo de reorganização do campo classista em defesa da educação pública. Segundo as proposições aprovadas no 59o CONAD, enraizar nossa ação em defesa da educação pública passa por dar continuidade à agenda de lutas e ações em curso, incluindo os encaminhamentos do Encontro, como a constituição de comitês estaduais em defesa da escola pública, a realização de um dia de luta em defesa da escola pública em outubro de 2014, a realização do II ENE em 2016, precedido de encontros estaduais e regionais, a manutenção e ampliação do Comitê Nacional em defesa dos 10% do PIB para a educação pública já. A defesa do “PNE da sociedade brasileira” como orientador da luta pela educação que defendemos, denunciando a tentativa de ressignificação do conceito de educação pública por meio do PNE oficial aprovado e a utilização da verba pública para fins privados foi aprovada, assim como o acompanhamento e análise de medidas governamentais que representem um ataque à educação pública, de qualidade e socialmente referenciada.
As políticas oficiais de Ciência e Tecnologia inovam, ampliando a subordinação e sujeição da vida acadêmica aos apetites, paixões e desejos do capital e demandam ações, tais como as aprovadas no 59o CONAD, de acompanhamento e aprofundamento dos debates sobre as formas de privatização no interior das instituições de ensino públicas, assim como sobre a pesquisa, a pós-graduação, as políticas produtivistas e suas consequências, que resultam na intensificação e precarização do trabalho docente.
As lutas populares recentes foram marcadas pelas reivindicações ligadas às questões urbanas. O 59o CONAD aprovou a intensificação e o aprofundamento no âmbito do Sindicato do debate sobre a questão urbana, assim como sobre a questão agrária e ambiental, articulando-se com os movimentos sociais que trabalham o tema. Foi aprovada também a realização, nos dias 14, 15 e 16 de novembro de 2014, do Seminário Nacional sobre Povos Indígenas.
A implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em algumas universidades, expressão contundente da privatização, da mercantilização e do ataque à autonomia, universitária, já evidencia resultados negativos para os técnico-administrativos, docentes, estudantes e usuários do Sistema Único de Saúde. O 59o CONAD aprovou a elaboração e divulgação das experiências e seus impactos como forma de subsidiar o enfrentamento aos processos de contratualização nas universidades que não aderiram.
As lutas dos docentes pela garantia dos direitos de aposentadoria devem ser permeadas pela solidariedade e pela compreensão de que os ataques não são exclusivos aos hoje aposentados ou aos que futuramente se aposentarão. Nesse sentido, as ações aprovadas no 59o CONAD combinam a intensificação da luta pela aprovação da PEC 555/2006 e do PL 4434 e a luta contra o regime de previdência complementar, sua expressão federal - o FUNPRESP -, estadual e municipal, dentre outras ações.
A contrarreforma do Estado em curso, em particular a universitária, aprofunda o processo de privatização, terceirização e precarização do trabalho, impondo desafios político-organizativos ao ANDES-SN. Nesse sentido, o 59o CONAD aprovou a realização, no início de novembro de 2014, do Seminário Nacional que debaterá a temática a partir das experiências e reflexões das seções sindicais. As realidades locais de cada instituição de ensino, incluindo a multicampia e a precarização do trabalho, em debate no Seminário, subsidiarão a formulação de respostas em nossos futuros fóruns deliberativos – Congresso e CONAD.
Dando sequência à nossa ação contra a terceirização no serviço público, foi aprovada a realização de debates sobre a temática no interior das instituições públicas de ensino – federais e estaduais -, assim como a cobrança dos dirigentes das instituições públicas de ensino. Na perspectiva de unidade com o conjunto dos trabalhadores do serviço público nessa luta, torna-se necessária a articulação com outras entidades da educação – FASUBRA e SINASEFE – e do serviço público federal, estadual e municipal, também aprovada pelos delegados presentes ao 59o CONAD.
O ano de 2013 foi marcado por intensa mobilização e pela deflagração de vários movimentos grevistas no âmbito das IEES em sua luta por melhores condições de trabalho, carreira docente e financiamento público. Ao tempo em que o 59o CONAD se realiza, as IES paulistas se encontram em greve, como resposta ao anúncio do congelamento dos salários, ao contingenciamento do financiamento público e à precarização das condições de trabalho. Para dar curso ao conjunto de ações no setor das IEES/IMES, foi aprovada a realização do XXII Encontro Nacional das IEES/IMES em setembro de 2014.
A agenda de lutas dos docentes das IFES, em unidade com os trabalhadores do serviço público federal, passará, segundo as ações aprovadas pelo 59o CONAD, pelo fortalecimento da CNESF como espaço organizativo de luta, assim como pela necessária ampliação da aglutinação de forças em torno do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, dando continuidade à Campanha Unificada de 2014. A atualização do Plano de Lutas dos Docentes das instituições federais de ensino aprovada inclui a deflagração do debate e das articulações políticas durante o segundo semestre de 2014, com o objetivo de preparar a campanha conjunta dos SPF de 2015.
A avaliação da importância das experiências da jornada de lutas e do Espaço de Unidade de Ação ensejou a aprovação no 59o CONAD de ações que visem prosseguir e fortalecer as ações unitárias de servidores públicos com outras organizações, entidades e movimentos sociais do campo classista.
A compreensão dos eixos centrais da luta dos docentes das IFE resultou na aprovação de um calendário de lutas para o segundo semestre de 2014 que inclui ações de defesa dos direitos de aposentadoria, da carreira, de condições de trabalho e autonomia universitária. Em contraposição à proposta de Lei Orgânica em curso, que, sob o pretexto de regulamentação, avilta o preceito da autonomia universitária, foi aprovado um conjunto de ações que incluem o aprofundamento dos debates sobre Universidade brasileira, tendo por base o Caderno 2 do ANDES-SN, especialmente nas IFE que estejam realizando processos estatuintes, destacando os temas da democracia e autonomia universitária.
A precarização e intensificação do trabalho docente, o assédio moral e a perda de direitos no interior das instituições particulares de ensino superior motivou a deliberação pela realização de um Encontro Nacional do Setor das IPES no segundo semestre de 2014 como forma de aprofundar o conhecimento sobre a situação de funcionamento das IPES, assim como, de ações no sentido da articulação com os movimentos sociais e outras entidades da área educacional para o enfrentamento das políticas adotadas nessas instituições e a cobrança do governo federal de ações no sentido de que as IPES funcionem de acordo com os dispositivos constitucionais. Foi aprovada a realização de um Encontro Nacional do Setor das IPES no segundo semestre de 2014 como forma de aprofundar o conhecimento sobre a situação de funcionamento das IPES.
Foi aprovada a ampliação da Comissão da Verdade e a realização de um Seminário Nacional precedido de encontros regionais.
No exercício de suas atribuições estatutárias, o 59o CONAD aprovou a Prestação de Contas do Exercício de 2013, expressando que foram respeitados todos os parâmetros e designações das instâncias do Sindicato, bem como a previsão orçamentária para 2015, considerando o Plano de Lutas e os esforços em defesa dos docentes do ANDES-SN.
A manutenção e o aprofundamento dos princípios da democracia no Sindicato Nacional foram a marca do debate e da aprovação de mudanças na metodologia do Congresso do ANDES-SN. O fortalecimento do Sindicato Nacional esteve expresso na homologação de duas novas seções sindicais aprovadas no 59o CONAD, como também nos debates realizados em que se reafirmaram os princípios que orientam a atuação autônoma e democrática do ANDES Sindicato Nacional.
Por fim, acreditamos que o 59o CONAD cumpriu seu papel em atualizar o nosso Plano de Lutas e manteve acesa a chama de um Sindicato autônomo, laico e com referência social.
 
Aracaju-SE, 24 de agosto de 2014
 


Voltar

Conveniados

                             
                   
ml>